DNA poderá ser feito sem a presença do pai

A Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quinta-feira, 28 de novembro, um Projeto de Lei (PL), que autoriza a utilização do material de DNA de parentes, para exame de paternidade.

Assim, o Projeto de Lei (PL), proposto pela ex-senadora, Marisa Serrano, segue para sanção do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Tal medida beneficiará mães de crianças que o pai não é encontrado ou é falecido. Agora parentes consanguíneos poderão ceder seus materiais de DNA para atestar ou não a paternidade da criança.

Atualmente, 5,5 milhões de crianças brasileiras não têm a indicação do nome do pai em suas certidões de nascimento. De acordo com os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Muitas delas, inclusive, nunca viram seu genitor paterno.

DNA poderá ser feito sem a presença do pai

Exame pode ser feito gratuitamente?

O exame de DNA pode ser feito de forma gratuita sim, mas não é algo muito simples de se conseguir. Isso porque, para que seja realizado de forma gratuita é necessário um mandado judicial.

Para conseguir o que eles chamam de, Processo de investigação de paternidade, a mãe precisa comparecer acompanhada de um advogado, em casos que o filho é menor de idade. Se o solicitante for maior de idade, pode ir direto, mas também precisará da presença de um advogado.

Em que essa nova lei é útil?

Essa lei vai ajudar a diversas pessoas, afinal, antes o exame só poderia ser feito entre o pai e o filho. Entretanto, o pai não era obrigado a realizar os exames.

Agora com essa lei, o exame de DNA pode ser realizado através de uma suposta tia, que esteja disposta a saber a verdade sobre a paternidade do filho em questão.

Paulo Silva

Jornalista profissional com registro de número 2022/SRTE-RN. Para entrar em comigo, envie um e-mail: paulo@resu.com.br

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